Brasil

Marielle foi morta por milicianos envolvidos em grilagem, diz secretário

Declaração foi dada ao Estado de S. Paulo; Crime que chocou o País completa 9 meses e especialistas pedem mecanismo independente para acompanhar investigação.
Na primeira declaração mais direta sobre o que está por trás dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes em 9 meses, o secretário de Segurança Pública do Rio, Richard Nunes, disse que os dois foram mortos por milicianos envolvidos com grilagem de terras na Zona Oeste do Rio.
A declaração de Nunes foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o secretário, o crime já estava sendo planejado desde o final de 2017, antes da intervenção militar. Ainda de acordo com Nunes, Marielle "estava lidando em determinada área do Rio controlada por milicianos" que atuam "muito em cima da posse de terra".
"No momento em que determinada liderança política, membro do legislativo, começa a questionar as relações que se estabelecem naquela comunidade, afeta os interesses daqueles grupos criminosos. É nesse ponto que a gente precisa chegar, provar essa tese, que está muito sólida", disse.
"O que leva ao assassinato da vereadora e do motorista é essa percepção de que ela colocaria em risco naquelas áreas os interesses desses grupos criminosos", completou.
Na última quinta-feira (13), a polícia cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão no Rio de Janeiro relacionados ao caso. Ao jornal O Globo, no entanto, uma autoridade que acompanhou a operação afirmou que informações sobre a ação podem ter vazado antes, já que os agentes não conseguiram cumprir todos os mandados.
Polícia Federal
Mesmo com as novas revelações, pairam dúvidas sobre a investigação, que segue sob sigilo. Na última terça-feira (11), uma comissão externa da Câmara dos Deputados instalada em março para acompanhar a resolução do caso divulgou seu relatório final, no qual afirma que a falta de respostas "causa não apenas apreensão, como também desconfiança sobre os rumos que o caso tem tomado".
A comissão recomenda que a investigação, conduzida pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, passe para as mãos da Polícia Federal. Desde novembro, a PF atua no caso, apurando, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a existência de uma suposta articulação criminosa, envolvendo inclusive agentes do estado, que estaria impedindo a resolução do caso.
Para o relator da comissão externa da Câmara, deputado Glauber Braga (PSOL), não basta o auxílio dos agentes da PF. É preciso o "deslocamento de competência" das investigações para o âmbito federal. "Você não pode manter essa investigação restrita ao espaço do Rio de Janeiro e da Polícia Civil. Ela tem que ser ampliada para uma esfera onde inclusive a cobrança social e o acompanhamento de organismos internacionais possam acontecer de maneira mais fácil", disse em conversa por telefone com o HuffPost Brasil.
Você não pode manter essa investigação restrita ao espaço do Rio de Janeiro e da Polícia Civil. Ela tem que ser ampliada para uma esfera onde inclusive a cobrança social e o acompanhamento de organismos internacionais possam acontecer de maneira mais fácil
O deputado, companheiro de partido de Marielle, explicou que a defesa de trazer a investigação para o âmbito federal também se dá em função de "contradições" entre as autoridades direta ou indiretamente responsáveis pelo caso. "Um exemplo: a chefia da Polícia Civil disse que a investigação estava na sua fase final. Mas o Ministério Público não corrobora essa posição e diz que falta atos importantes para a conclusão do caso. Em quem a gente deve confiar?", questiona.
Mecanismo independente
Além da federalização das investigações, a comissão externa da Câmara dos Deputados também recomenda a criação de um mecanismo externo e independente de acompanhamento das investigações, por meio de cooperação técnica entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Estado brasileiro.
A sugestão é criar uma organização autônoma da sociedade civil, com especialistas e movimentos sociais para o acompanhamento do caso. "Isso pode impedir que as autoridades façam qualquer tipo de movimento que dificulte o processo de investigação. Quanto mais ampliar o controle social sobre a investigação, melhor", explica Braga.
Um organismo externo, sem nenhum vínculo com o Estado e com a segurança pública no Brasil, seria capaz de observar e monitorar o trabalho que estaria sendo feito e nos dizer se a investigação está sendo conduzida de forma adequadaJurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional
A iniciativa também é defendida pela Anistia Internacional, uma das organizações mais ativas na cobrança de uma resposta do Estado para o assassinato de Marielle e Anderson. "Um organismo externo, sem nenhum vínculo com o Estado e com a segurança pública no Brasil, seria capaz de observar e monitorar o trabalho que estaria sendo feito e nos dizer se a investigação está sendo conduzida de forma adequada", afirma a diretora-executiva da organização, Jurema Werneck.
O relatório da comissão externa da Câmara dos Deputados também defende o fortalecimento das redes de proteção aos defensores de direitos humanos no Brasil. "Se já é baixa a eficácia do Estado no que diz respeito à elucidação de crimes comuns, no caso de crimes politicamente motivados, especialmente relacionados ao assassinato de defensores e defensoras de direitos humanos, a situação é ainda mais crítica", diz o documento.
"O Brasil, junto com a Colômbia, estão na infeliz liderança mundial de assassinatos de pessoas que lutam por direitos, justiça e dignidade", lembra Werneck.
Para o relator, a execução de Marielle é uma ameaça potencial a todos os defensores de direitos humanos. "Se você não chega de uma maneira objetiva a motivação [desse crime], você tem um conjunto de pessoas e entidades que estão sob ameaça. O crime foi para dar um recado. Mas um recado para quem? Todos os defensores de direitos humanos estão potencialmente ameaçados enquanto você não chegar aos executores e mandantes da morte de Marielle", afirma.
"A morte de Marielle é a morte de uma parlamentar no exercício de seu mandato. Foi um claro e forte atentado contra a democracia no Brasil e toda e qualquer autoridade pública tem a obrigação de atuar para que isso não se repita", completa a líder da Anistia Internacional no Brasil.
Últimos desdobramentos
Na semana passada, a Justiça do Rio havia concedido à Polícia Federal acesso irrestrito ao inquérito da Polícia Civil, segundo O Globo. A PF entrou no caso em novembro, com o objetivo de apurar supostas tentativas de agentes públicos para atrapalhar a investigação.
O inquérito foi aberto a pedido da procuradora-geral da República e é apoiado no depoimento de duas pessoas. O nome de uma delas é mantido em sigilo, e o outro é Orlando de Oliveira Araújo, conhecido como Orlando de Curicica. Ele é apontado como chefe de uma milícia em Curicica, bairro da zona oeste do Rio, e está preso na penitenciária federal de Mossoró (RN) - ele responde por homicídio e porte ilegal de arma.
Uma das linhas de investigação da Polícia Civil aponta Orlando como um dos principais suspeitos pela morte de Marielle e Anderson. Em maio, ele e o vereador Marcello Siciliano (PHS) foram acusados por uma testemunha como os mandantes da execução da vereadora, mas ambos negam envolvimento no crime.
A gente não pode delimitar se essa ou aquela autoridade tem relação direta com o embaraço das investigações. Mas o que podemos dizer é que o tempo não é razoável e que, existindo essa suspeita, o mínimo que se pode fazer é deslocar a competência e fazer com que o STJ se manifeste sobre o caso.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, cujos trechos foram divulgados pelo Jornal Nacional na última sexta-feira (7), Orlando acusa a Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil do Rio de receber propina da contravenção para não concluir inquéritos e diz que foi pressionado a assumir a autoria do atentado contra Marielle. Ao Jornal Nacional, a Polícia Civil garantiu que as declarações de Orlando são levianas e têm como objetivo tumultuar a investigação do caso.
"O que acontece em relação à investigação da Marielle não pode ser colocado como um acaso. Ela era uma defensora de direitos humanos e lidava inclusive, na sua atuação política, com o que era a atuação estatal", afirma o deputado Glauber Braga.

"A gente não pode delimitar se essa ou aquela autoridade tem relação direta com o embaraço das investigações. Não pode dizer que as manifestações realizadas são verdadeiras ou falsas. Mas o que podemos dizer é que o tempo não é razoável e que, existindo essa suspeita, o mínimo que se pode fazer é deslocar a competência e fazer com que o STJ se manifeste sobre o caso", completa. Para que a PF assuma as investigações, é preciso que a PGR faça o pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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