Ceará

Ceará ganha ferramenta para ajudar na localização de pessoas desaparecidas

O Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico se reuniu na manhã desta sexta-feira (12), no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Como fruto do encontro, o Estado passa a contar com o Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos no Estado do Ceará (PLID-CE) e a integrar o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). A ação é resultado de um convênio firmado entre o Governo do Ceará e o Ministério Público Estadual (MPCE).
O programa teve como base a ação desenvolvida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2013, que já foi inclusive vencedora de um prêmio Innovare. O sistema vai ser interligado com os demais estados que já possuem o Sinalid, promovendo o cruzamento de dados das pessoas desaparecidas com as informações fornecidas pelos órgãos federais, estaduais e municipais para facilitar esse processo. O governador Camilo Santana enalteceu a importância de se buscar respostas para o desaparecimento de pessoas e as encontrá-las. “Essa é uma parceria interessante com o Ministério Público para a gente fazer um trabalho integrado. A dor de uma pessoa desaparecida para o familiar é muito forte. A estratégia é diminuí-la e garantir que essas pessoas sejam encontradas ou pelo menos que as informações sobre elas possam ser dadas aos seus familiares”, destacou.
O governador aproveitou o encontro para firmar outra parceria, desta vez com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, ao assinar um Memorando de Entendimentos com o objetivo de prevenir, reduzir e mitigar as consequências humanitárias relacionadas à violência em meio urbano. Além disso, houve também a homologação do Regimento Interno do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado em março último pelos poderes Executivo e Judiciário do Ceará, ao lado do MPCE, para atuar no combate a fraudes e crimes fiscais, com a finalidade de recuperar ativos para os cofres públicos.
Resultados
Comandada pelo governador Camilo Santana e pela coordenadora-executiva do Pacto, a vice-governadora Izolda Cela, o encontro teve também apresentações de programas que estão dentro do Pacto e de seus resultados, como afirma Camilo Santana. “Foi um momento também de apresentar alguns resultados frutos já desse Pacto, mostrar resultados na área da segurança pública, nas ações sociais de prevenção. O Pacto funciona todos os dias, com reuniões, com ações nas áreas críticas, na construção de novas parcerias, no diálogo com a sociedade. Esse aqui é o momento da gente dividir os avanços, reconhecer aquilo que precisa ser corrigido”, avaliou.
Um desses programas desenvolvidos a partir do Pacto por um Ceará Pacífico e que já colhe bons furto é o Tempo de Justiça, que monitora eletronicamente os casos de homicídio com autoria esclarecida, diagnosticando possíveis entraves em cada fase do processo (inquérito, denúncia, instrução e julgamento) para que os casos sejam concluídos (julgados) no prazo médio de um ano.
Comparado a 2015, antes da implantação do programa, o tempo médio de finalização das ações incluídas no Tempo de Justiça em 2017 caiu de 707 dias para 394, o que representa uma redução de 44,2%. Em relação aos fatos ocorridos em 2015, foram iniciadas 293 ações penais nas cinco Varas do Júri de Fortaleza, das quais apenas 14 (4,7%) foram julgadas em 399 dias (meta estabelecida pelo programa). Já em 2017, das 282 ações acompanhadas, 96 foram finalizadas até dezembro de 2018, sendo 50 (17,7%) em até 399 dias.

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