A situação
é considerada crítica e já afeta, em alguns municípios, o atendimento aos
moradores que precisam de proteção social. O Colegiado Estadual dos Gestores
Municipais de Assistência Social do Ceará (Coegemas) divulgou nota técnica
sobre as consequências para a queda de recursos do cofinanciamento da rede
socioassistencial.
No Ceará,
o déficit nas transferências do Governo Federal gerou um débito de R$ 83,7
milhões na assistência social dos 184 municípios cearenses. O Coegemas
reivindica a recomposição orçamentária dos recursos federais e a regularização
dos repasses mensais que estão atrasados para os municípios, oriundos do Fundo
Nacional e do Fundo Estadual de Assistência Social.
Levantamento
da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) mostra que o Governo Estadual
repete o problema da União e deve, hoje, aos municípios cearenses, R$ 15
milhões referentes à assistência social básica. Já com a proteção social
especial, haveria dívida de quase R$ 12 milhões oriundos do Governo Federal.
Além da
redução orçamentária de 50% em 2019 para o setor, o Governo do Estado, segundo
o Coegemas, até junho passado, não havia feito nenhuma transferência para
municípios. "A falta de recursos nos obriga a reduzir as atividades para o
setor", observa com preocupação a secretária de Assistência Social de
Várzea Alegre, Laura Maria Alves.
Dificuldades
O prefeito
de Cedro e presidente da (Aprece), Nilson Diniz, alerta que "as gestões
municipais enfrentam grandes problemas para manter políticas públicas em três
importantes áreas - Saúde, Educação e Assistência Social". "Os cortes
orçamentários trazem grandes problemas e atingem as famílias mais
vulneráveis".
De acordo
com Nilson Diniz, o esforço dos municípios é para manter alguns programas com
recursos próprios. "A população cobra dos prefeitos, o Ministério Público
exige a manutenção de atividades, mas cada vez mais as Prefeituras estão
sufocadas com aumento de despesas e queda nas receitas", diz Nilson.
A Aprece
observou que o orçamento de 2018 na área de Assistência Social foi de R$ 2,8
bilhões e em 2019 caiu pela metade. "Veja que a situação piorou bastante
este ano", observou Nilson. Em Iguatu, a Cozinha Comunitária, que atende
cerca de 50 usuários por dia e tem gasto mensal de até R$ 130 mil, passou a
utilizar recursos próprios para evitar a suspensão do serviço.
O mesmo
ocorre com o Abrigo Familiar que tem custo total de R$ 34 mil. "As
transferências mensais não estão ocorrendo e isso traz enormes dificuldades",
diz a secretária de Assistência Social de Iguatu, Patrícia Diniz. "Temos
que trabalhar com o pé no chão, mas não está nada fácil".
Procurada
ontem à tarde, a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos
Humanos do Governo do Estado informou que não houve corte de recursos e avalia
se há atraso em repasses.
Diário do Nordeste
0 comentários:
Postar um comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.