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Reforma da Previdência é aprovada na Câmara dos Deputados

Por 379 a 131 votos, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar a reforma da Previdência. A maioria dos parlamentares votou a favor do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) que muda as regras do sistema previdenciário.
Na sequência, os deputados vão se debruçar sobre os destaques com sugestões de mudanças na matéria.
No início da madrugada desta quarta-feira, a Câmara encerrou a fase de discussão da reforma. Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118.
A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.
Negociações da reforma da Previdência
O dia de ontem (9) foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. 
No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira. Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.
Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas.
Tramitação da reforma da Previdência
Caso a PEC 6/19 seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]".
A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara. Se aprovado, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Economia da reforma da Previdência
Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.
Principais regras da reforma
Idade mínima
Homens só se aposentam com uma idade mínima de 65 anos; mulheres, 62. Exige-se ainda um tempo de contribuição mínima de 20 anos (homens) e de 15 (mulheres), no setor privado, ou 25 anos para ambos, no público.
Professores
Pelo parecer do relator, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição.
Transição
Propõe quatro regras de transição, com aumento de tempo de contribuição para quase todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores
Cálculo
As mudanças levam em conta a média de 100% dos salários de contribuição. Hoje, são descartados 20% das contribuições de menor valor
Alíquota
Quem recebe mais pagará alíquota maior, e a porcentagem de contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada (regime geral) e de servidores (regime próprio) será igualada
Cronologia
20 de fevereiro: Jair  Bolsonaro entrega a proposta de reforma da Previdência aos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre)
23 de abril: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprova, por 48 a 18, parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a reforma
25 de abril:  É instalada a Comissão Especial da reforma. Marcelo Ramos (PR-AM) é eleito presidente. Samuel Moreira (PSDB-SP) é escolhido relator
4 de julho: Comissão Especial aprova, por 36 a 13, o relatório do relator da reforma. O parecer mantém as diretrizes da proposta original do Governo.
O povo

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