A
vulnerabilidade social rompe barreiras entre o certo e o errado. Se para a
legislação, exploração sexual infantil é crime, para as vítimas, muitas vezes,
essa torna-se a última alternativa de ter um 'ganha pão'. É pensando assim que
a maioria das vítimas não se percebe na posição de agredida e,
consequentemente, não enxerga no ato um crime.
Historicamente,
a exploração sexual infantil é um crime subnotificado. Ao ver crianças e
adolescentes nas esquinas, comercializando seus corpos, há quem pense que se
estão ali é porque fizeram uma escolha, então, não cabe a quem viu denunciar às
autoridades. Fechar os olhos é ser conivente com a criminalidade.
De acordo
com levantamento da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do
Adolescente (Dceca), no Ceará, em 2018, foram registrados sete casos de menores
de idade vítimas de exploração sexual. Neste ano, até então, foram dois
registros. O número baixo não reflete a realidade, e sim mostra que o crime se
reconfigurou com o passar dos anos e vem sendo cometido de forma velada.
Os que
transitam pela madrugada em Fortaleza percebem que, se comparados à última
década, diminuíram frequência e quantidade destes menores de idade nas vias
públicas à espera de quem pague em troca de sexo. Mesmo com a redução, o Ceará
é o Estado do Nordeste com maior número de pontos de vulnerabilidade à
exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em rodovias federais.
O
levantamento do Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
divulgado no fim do mês passado pela Procuradoria Geral do Trabalho aponta que
são 180 pontos de vulnerabilidade no Ceará. A Polícia Rodoviária Federal (PRF)
também contabilizou em parceria com a Fundação Childhood Brasil esses locais e
concluiu que os pontos se concentram em 27 cidades do Estado.
Interfaces
É sabido
que crianças e adolescentes, principalmente aqueles em situação de pobreza,
acabam inseridos no mercado de trabalho precocemente. Um estudo divulgado há 13
anos já mostrava que a maior incidência de vítimas de exploração sexual eram
mulheres provenientes das classes de baixa renda, moradoras das periferias dos
centros urbanos e fora da escola.
Neste ano,
o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que existem fatores de
vulnerabilidade que incidem diretamente sobre o problema, aumentando os casos
de violação de direitos: "Dentre os principais estão a pobreza, a
exclusão, desigualdade social, questões ligadas à raça e etnia. Além disso, a
falta de conhecimento sobre direitos assegurados a crianças e adolescentes
também contribui para o aumento das violações. Entre os casos registrados, um
ou mais desses fatores estão quase sempre presentes".
Mesmo
tendo traçado o perfil do público-alvo deste crime, as autoridades têm
dificuldade de investigar e comprovar a prática do delito. A delegada titular
da Dceca, Aline Moreira, conta que ao chegar à Delegacia, é comum ouvir as
vítimas justificando: "mas eu só estava trabalhando".
A
investigadora explica que o termo prostituição não pode ser empregado para os
menores porque, baseado no ordenamento jurídico, uma criança ou um adolescente
não tem discernimento suficiente para optar ou não pela venda do corpo.
"Não
posso dizer que estão lá porque querem. Muitas vezes, estas pessoas vêm de
famílias desestruturadas e não enxergam outra opção"
Na
Delegacia Especializada não há registro que, atualmente, no Ceará exista um
grande esquema de aliciamento. Aline garante que os últimos casos investigados
foram pontuais. Denúncias deste tipo de crime ocorrendo no entorno das praias,
regiões turísticas ainda são comuns, mas, a Dceca aponta que é nas periferias
da Capital onde, ultimamente, se verificam ocorrências de exploração.
"Quando
verificamos, na orla costumam ser vistos mais os maiores de idade. 90% das
denúncias que chegam até nós de exploração sexual são infrutíferas. As equipes
vão até o ponto de exploração, mas lá há mulheres acima de 18 anos. Mesmo os
estabelecimentos que antes eram coniventes com essa prática, passaram a não
mais aturar porque podiam ter prejuízo. O número é baixo, mas não significa a
quantidade de crimes praticados", afirma a delegada.
9
bilhões
De dólares
são movimentados a cada ano com o tráfico de seres humanos para exploração
sexual
Moeda
de troca
De acordo
com a Dceca, o fato dos pais, muitas vezes, serem coniventes com a exploração
sexual dos filhos também está ligado à questão social. A família chega a
acreditar que o criminoso faz o bem porque em troca do sexo dá cestas básicas
ou até paga o colégio da criança abusada.
A
dificuldade em comprovar o envolvimento do aspecto financeiro inviabiliza para
as autoridades conseguirem fazer o indiciamento por exploração.
"Estatisticamente,
a exploração sexual fica lá embaixo porque muitas vezes acabamos indiciando por
estupro de vulnerável", constata a delegada.
A
exploração sexual é crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA). A legislação também prevê que é crime o favorecimento da
prostituição ou outra forma de exploração sexual com pena de dois a cinco anos
de reclusão. Também é ilegal manter estabelecimento no qual ocorra a
exploração. Os culpados podem passar, no mínimo, quatro anos na prisão.
Emanoela Campelo,
Diário do Nordeste
0 comentários:
Postar um comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.