Na
decisão, o magistrado entendeu que não há previsão legal para que a OAB possa
“interferir no inquérito policial como requerido”. Para a OAB, a entidade
deveria participar do processo para assegurar a integridade das provas obtidas
e o amplo acesso dos advogados à investigação policial.
“Os
fundamentos erigidos pelo CFOAB de receio de dissipação de provas de forma a
frustrar a efetividade da prestação jurisdicional e a garantia de amplo acesso
dos advogados aos elementos de prova coligidos durante a investigação policial,
para o ingresso da entidade como assistente no procedimento investigativo em
questão, não se sustentam”, disse Leite.
Ao pedir
para participar da investigação, a OAB alegou que queria impedir a destruição
de provas. A entidade também solicitou o envio de ordens judiciais” à Polícia
Federal e ao ministro Moro para evitar o “comprometimento da integridade do
material” da investigação.
A questão
da inutilização das provas passou a ser discutida no mês passado, quando, por
meio de nota, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João
Otávio de Noronha, confirmou que teve seu celular invadido. O magistrado disse
que foi avisado por Moro que o material obtido nas investigações seria
“descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.
Na
quinta-feira (8), o ministro Sergio Moro negou ter orientado a Polícia Federal
a destruir mensagens. Em um documento enviado ao STF, o ministro da Justiça
disse que o entendimento de Noronha foi “apenas um mal-entendido quanto à
declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão
criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as
previsões legais”.
Investigação
Ainda na
quinta-feira, Moro pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de
investigação sobre o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pelos crimes de
calúnia e difamação.
No
documento encaminhado à PGR, Moro diz que o Ministério Público deve apurar
supostos crimes de calúnia, injúria e difamação cometidos por Santa Cruz. Em
uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, há duas semanas, o presidente da
entidade disse que o ministro “banca o chefe de quadrilha” no caso da
investigação dos hackers que invadiram seu celular.
Agência
Brasil
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