Ceará

Privatização não vai ocorrer, diz secretário de Turismo de Jericoacoara sobre parque nacional

O governo federal fez menção ao Parque Nacional de Jericoacoara ao listar, na última quarta-feira (21), os parques desse tipo que deverão ser concedidos para a iniciativa privada. O assunto, no entanto, é tratado com cautela por todos. O secretário de Turismo de Jijoca de Jericoacoara, Ricardo Wagner, afirma não existir nenhum modelo de concessão desenhado até o momento. O G1 procurou o ICMBio, órgão responsável pela gestão do parque, mas o instituto não quis se manifestar.
"Não há nada definido. O que podemos garantir é que a privatização não vai ocorrer. Na próxima semana o prefeito do município vai se reunir como o ministro do Meio Ambiente para debater os possíveis pontos a serem incluídos neste modelo a ser criado. Vale ressaltar que o edital também não foi finalizado, isso ainda deve levar alguns meses", pondera Wagner.
O governo federal anunciou a concessão dos parques nacionais de Jericoacoara e de Lençóis Maranhenses (MA), além da renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR) em 2020. O governo também anunciou um plano de privatização de nove empresas estatais, entre elas o Correios e a Telebras.
O ambientalista e doutorando na Universidade Estadual do Ceará (Uece), Gustavo Gurgel, também adota cautela. Ele avalia ser "necessário conhecer todos os termos do modelo de concessão para, depois, se posicionar contra ou a favor". Mesma postura foi abraçada pelo chefe da divisão técnico ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Ceará, Miller Holanda.
Segundo ele, caso seja autorizada a concessão, "haveria a necessidade de alteração no Plano de Manejo que atualmente está em vigência". Essa modificação envolveria diversos setores e instituições, como ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Ibama e os governos municipal, estadual e federal.
Gustavo Gurgel adverte, no entanto, que "independente do que venha a ser adotado, seja concessão ou não, os gestores do Parque Nacional de Jericoacoara devem primar pelo meio ambiente. A preservação deve ser a principal preocupação e com extrema urgência, caso contrário, a degradação que já está em curso pode vir a ser irreversível".
'Propositalmente deixaram sem gestão'
Para o secretário de Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, o parque "sempre teve uma gestão de baixa qualidade pelo ICMBio". Em publicação divulgada nas redes sociais, o secretário fez críticas ao órgão que administra o Parque Nacional de Jericoacoara. "Neste ano foi completamente desleixada, tenho a visão que propositalmente deixaram quase sem gestão, até uma questão política para chegar a este momento", afirma.
Arialdo também ressalta que o governo federal nunca indenizou o governo do Ceará quando a região virou parque e tornou-se nacional em 2002. "As terras nominalmente e de direito ainda pertencem ao estado do Ceará, nunca foram sequer indenizadas pelo governo federal", afirma, comentando ainda que seria "mais saudável para região e para o Ceará tocar o seu próprio destino". "Não faz sentido alterar isto agora", completa o secretário estadual.
Membro do Conselho Comunitário de Jericoacoara, Elenildo Silva se mostra favorável a uma provável concessão de serviços. Ele adverte, no entanto, "que o modelo não pode causar conflito com os nativos". Os serviços que hoje são desempenhados por eles, inclusive com portaria chancelada pelo ICMBio, não devem ser substituídos ou cancelados. "Deve existir uma continuidade, além de um investimento robusto financeiro para recuperar o Parque Nacional", declarou Elenildo.
Abandono
Criado em fevereiro de 2002, o Parque Nacional de Jericoacoara está "em total e completo estado de abandono", denuncia Elenildo Silva. Conforme ele, o ICMBio, responsável pela proteção do ecossistema costeiro e preservação dos recursos naturais do parque, "não está desempenhando, como efetividade e êxito, suas funções mais básicas".
O G1 tentou contato com os gestores do ICMBio, no entanto, a assessoria informou apenas que o chefe do parque, Jerônimo Carvalho Martins, e o chefe de fiscalização, Alexandre David Dantas, "estão em viagem". Ainda conforme o setor de comunicação do Instituto, "eles são os únicos que podem se manifestar quanto aos questionamentos acerca do Parque de Jericoacoara".
Elenildo Silva detalha que há pelo menos dois anos, "as guaritas do parque estão abandonadas, deterioradas e sem nenhum fiscal". Ele assegura ainda que o local carece de fiscalização.
"O ICMBio atualmente está desempenhando apenas os papeis administrativos. Na prática, há muito tempo nada tem sido feito. Notamos uma circulação desenfreada de veículos, até mesmo de grande porte, dentro do Parque Nacional e pessoas que entram, saem e fazem o que querem lá dentro, sem nenhuma triagem”.
Silva avalia que, antes de se tornar uma área federativa, a gestão era mais efetiva. "Quando era Área de Proteção Ambiental (APA), havia maior controle na fiscalização", garante. O baixo quantitativo de fiscais em atividade, tanto no ICMBio, quanto no Ibama, que atua como órgão apoiador no processo de fiscalização, é apontado como o principal gargalo a ser superado.
Sem danos ao parque
O chefe da divisão técnico ambiental do Ibama no Ceará, Miller Holanda, reconhece o limitado número de servidores, mas considera não existir "dano ao parque". Miller explica que os 33 fiscais do Ibama, no Ceará, atuam de acordo com o que rege o plano de combate e fiscalização, definido no início de cada ano. No Parque Nacional de Jericoacoara, acrescenta Holanda, "os servidores têm atuado com frequência fazendo, inclusive, desapropriações em construções ilegais".
O ambientalista Gustavo Gurgel avalia que "a área necessita de mais atenção". Ele cita a degradação da Duna do Pôr do Sol ao exemplificar que a "falta de políticas públicas e ações efetivas para a preservação do meio ambiente podem acabar com as belezas naturais do local".
O secretário de Turismo de Jericoacoara pondera que, "embora existam poucos fiscais atuantes no ICMBio, eles estão realizando um trabalho satisfatório, dentro das possibilidades". Já o membro do Conselho Comunitário discorda e enfatiza que "a única salvação do Parque Nacional é uma possível concessão".

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