Ceará

Sefaz implanta, a partir desta quarta-feira, o Domicílio Tributário Eletrônico

A Secretaria da Fazenda vai lançar, nesta quarta-feira, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Trata-se de uma plataforma virtual que contará com uma caixa postal, para onde serão enviadas e armazenadas correspondências oficiais às empresas, inclusive notificações e intimações. As informações são da assessoria de imprensa do órgão, adiantando que, além dessa funcionalidade, o DT-e reunirá os serviços online já oferecidos aos contribuintes, que serão transferidos, gradualmente, para o novo ambiente digital.
De acordo com a pasta, o primeiro sistema a ser migrado para o DT-e é o Portal Siget, ferramenta que disponibiliza informações sobre a situação fiscal das empresas. O processo de transição se estenderá até o dia 13 de setembro. Nesse período, o contribuinte já cadastrado na Sefaz deverá fazer o primeiro acesso via certificado digital (e-CNPJ). Depois, poderá emitir procurações eletrônicas para que contadores, sócios e representantes legais tenham acesso à conta. Com isso, as empresas poderão utilizar o Portal Siget dentro do Domicílio Tributário Eletrônico.
A coordenadora de Monitoramento e Fiscalização (Comfi) da Sefaz, Sabrina Guilhon, ressalta que o acesso aos dados dos contribuintes na nova plataforma é restrito a usuários autorizados, de forma a garantir o sigilo fiscal, a autenticidade e a integridade das comunicações. Ela informa ainda que, a partir do dia 14 de setembro, após o prazo de transição, o Portal Siget só será acessível através do DT-e.
SERVIÇO
O contribuinte, em caso de dúvida, poderá entrar em contato com o Plantão Fiscal pelo telefone (85) 3108-2200 ou pelo e-mail plantaofiscal@sefaz.ce.gov.br.

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