Brasil

ANTT propõe declarar caducidade de contrato da Transnordestina

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União uma decisão propondo ao governo federal a declaração da caducidade do contrato de concessão da Ferrovia Transnordestina Logística S/A (TLSA). A medida pode a acarretar a extinção do contrato de concessão e é decretada, entre outros pontos, por descumprimento de cláusulas contratuais.
Com 1.753 km de extensão, a ferrovia passa por 81 municípios do Piauí, do Ceará e de Pernambuco, partindo de Eliseu Martins, no Piauí, em direção aos portos do Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco.
As obras para a construção da ferrovia começaram em 2006 e o orçamento inicial foi de R$ 4,5 bilhões, subindo para cerca de R$ 7,5 bilhões e chegando a mais de R$ 11 bilhões.
Na decisão publicada nesta quarta-feira, a ANTT determinou ainda que uma de suas superintendências apure o valor de “eventual indenização cabível” à empresa responsável.

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