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Decisão do STF sobre prisão após 2ª instância fica para novembro

O resultado final do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância ficou para novembro. Ontem, a sessão foi suspensa com um placar de 4 votos a 3 a favor da execução antecipada da pena. A medida é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e um dos instrumentos que incentivou acordos de colaboração premiada.
A análise deverá ser retomada no dia 6 ou 7 de novembro, afirmou ao fim da sessão o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A data precisa será anunciada por Toffoli na próxima segunda-feira.
O tribunal não irá se reunir na semana que vem, motivo por qual o julgamento voltará à pauta só em novembro. Conforme afirmou o presidente da Corte, o calendário de sessões foi definido em abril.
Com o voto da ministra Rosa Weber contrário à prisão após condenação em segunda instância, ontem, a posição de Toffoli deverá definir o placar do julgamento.
Até o momento, além de Rosa, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski votaram para mudar o atual entendimento da Corte, que permite a execução antecipada da pena. É esperado que integrem essa mesma corrente os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, totalizando cinco votos. No outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram favoráveis à possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. O voto da ministra Cármen Lúcia deve ir no mesmo sentido.
Último a votar ontem, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a presunção de inocência talvez represente a "mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro", disse.
Lewandowski afirmou também que, quando a Corte passou a permitir a execução antecipada da pena em 2016 - chamado de "retrocesso jurisprudencial" pelo ministro -, a mudança foi recebida com "repúdio" por especialistas em direito penal.
Enigma
O presidente do STF disse, ontem, a jornalistas que ainda está "pensando" o voto que lerá no julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O ministro frisou que, na condição de presidente da Corte, a sua posição exige uma "responsabilidade" devido ao fato de o cargo representar o tribunal como um todo.
"Eu estou ainda pensando o meu voto. Como o ministro Marco Aurélio sempre costuma dizer, estou aberto a ouvir todos os debates, e como as senhoras e os senhores sabem, muitas vezes o voto nosso na Presidência não é o mesmo voto, pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira presidencial", disse Toffoli.
"Não é um voto de bancada (de um ministro que integra a Corte), é um voto que também tem o cargo da representação do tribunal como um todo", completou.
Toffoli já defendeu em outras ocasiões o julgamento de recurso pelo Superior Tribunal de Justiça como condição para o início do cumprimento da pena. A tese de início do cumprimento da pena após o julgamento do primeiro recurso no STJ ganhou força nos últimos dias. Deste modo, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva não seria beneficiado.

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