Brasil

Guedes quer eliminar piso para saúde e educação em Estados e municípios

Entre as medidas para mudar as regras fiscais e orçamentárias que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve encaminhar para o Congresso está a eliminação dos patamares mínimos que Estados e municípios devem aplicar em saúde e educação. De acordo com informações da Folha de São Paulo, Guedes deve encaminhar para o Legislativo uma minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A Constituição determina que Estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Já o municípios têm que destinar 15% e 25%, respectivamente.
A proposta do governo é que o piso seja substituído por um mecanismo com percentuais mínimos das duas áreas somadas. Técnicos sugerem que os patamares atuais de 37% para os Estados e 40% para os municípios sejam mantidos.
A ideia de Guedes é dar mais flexibilidade para o orçamento e que cada gestor aloquem os recursos de acordo com as necessidades locais.
A União também tem um piso, que é o estabelecido pelo teto de gastos: o montante do ano anterior mais a inflação.
Eduardo Pinheiro, Jornal Opção

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