Brasil

TSE libera assinatura eletrônica para criação de partido político

Por 4 votos a 3, a maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu autorizar a coleta de assinaturas eletrônicas no processo para criação de novos partidos políticos. A decisão interessa ao presidente Jair Bolsonaro, que está em vias de fundar seu novo partido, a Aliança pelo Brasil.
Para que o processo de recolhimento de assinaturas eletrônicas tenha início, no entanto, será necessário ainda que a Justiça Eleitoral fixe regras e aponte qual será o mecanismo a ser utilizado para conferir a autenticidade das assinaturas.
Para se criar 1 novo partido no Brasil, a Justiça Eleitoral exige que seja apresentada uma lista com número de assinaturas equivalente a 0,5% do total de votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. O número mágico, atualmente, é de 491.967 assinaturas. Os eleitores donos dessas assinaturas precisam ainda estar espalhados por, ao menos, 9 Estados.
Para que o novo partido esteja apto a participar de uma eleição, as assinaturas precisam ser coletadas e validadas pela Justiça Eleitoral até 6 meses antes da eleição. Isso significa que, para o Aliança pelo Brasil estar nas urnas já nas eleições municipais de 2020, é necessário que todo o rito esteja finalizado até 4 de abril.
Poder 360

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