Por 4
votos a 3, a maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu
autorizar a coleta de assinaturas eletrônicas no processo para criação de novos
partidos políticos. A decisão interessa ao presidente Jair Bolsonaro, que está
em vias de fundar seu novo partido, a Aliança pelo Brasil.
Para que o
processo de recolhimento de assinaturas eletrônicas tenha início, no entanto,
será necessário ainda que a Justiça Eleitoral fixe regras e aponte qual será o
mecanismo a ser utilizado para conferir a autenticidade das assinaturas.
Para se
criar 1 novo partido no Brasil, a Justiça Eleitoral exige que seja apresentada
uma lista com número de assinaturas equivalente a 0,5% do total de votos
válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. O número mágico,
atualmente, é de 491.967 assinaturas. Os eleitores donos dessas assinaturas
precisam ainda estar espalhados por, ao menos, 9 Estados.
Para que o
novo partido esteja apto a participar de uma eleição, as assinaturas precisam
ser coletadas e validadas pela Justiça Eleitoral até 6 meses antes da eleição.
Isso significa que, para o Aliança pelo Brasil estar nas urnas já nas eleições
municipais de 2020, é necessário que todo o rito esteja finalizado até 4 de
abril.
Poder 360
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