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Posse e uso de drogas em quartéis foi o crime mais julgado pelo STM em 2019

O porte ou consumo de substâncias alucinógenas ou produto similar em ambientes militares é considerado crime, e deve ser analisado pela Justiça específica para a categoria. Essa foi a transgressão mais julgada pelo STM (Superior Tribunal Militar) em 2019.
Foram 1.306 casos julgados de janeiro a novembro do ano passado. Os dados constam do relatório (eis a íntegra) divulgado mensalmente pela Corte militar. Os números de dezembro só devem ser consolidados no fim de janeiro.
Segundo o levantamento, do número total de casos, 318 foram relacionados à posse ou consumo de drogas. O 2º crime mais julgado foi o de deserção, com 165 ocorrências.
As ocorrências julgadas pela Justiça Militar são divididas em crimes próprios e crimes impróprios. Os próprios são aqueles que só podem ser cometidos por militares que estejam em atividade, a exemplo do crime de deserção e de abandono de posto. Os impróprios podem ser cometidos por militares e por civis, a exemplo de peculato, furto, lesão corporal e homicídio.
Eis 1 infográfico com o total de delitos analisados pelo STM:
O STM terminou o ano de 2018 com 412 processos em estoque. Com a distribuição de 1.354 processos de janeiro a novembro de 2019, e o julgamento de 1.306 no mesmo período, a Corte encerrou o mês de novembro com 460 processos ainda na fila.
Ao longo dos 11 primeiros meses de 2019, o STM deliberou sobre 390 casos a mais do que no mesmo período de 2018 (42,6%).
Competência da Justiça Militar
A JMU (Justiça Militar da União) é a mais antiga do país. Foi criada em 1º de abril de 1808 pelo príncipe-regente de Portugal, Dom João. Ela é responsável por julgar os crimes militares definidos no Código Penal Militar.
Segundo a legislação punitiva dos militares, em tempos de paz, são considerados crimes militares aqueles praticados por oficiais em situação de atividade ou assemelhada, em lugar sujeito à administração do Exército, Marinha ou Aeronáutica, contra profissional da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
Caso emblemático analisado pela jurisdição especial foi o do segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, comissário de bordo que integrava comitiva de apoio que acompanhava o presidente Jair Bolsonaro na reunião do G-20, no Japão, em 2019.
Rodrigues foi preso acusado de transportar 39 quilos de cocaína em sua bagagem. Além do inquérito aberto para investigar o suposto tráfico de drogas, a FAB (Força Aérea Brasileira) também abriu 1 processo administrativo para apurar possíveis irregularidades no uso de 1 imóvel funcional do militar, em Brasília. Manoel Rodrigues se tornou réu na última 5ª feira (9.jan.2020).
Nathan Victor, Poder 360

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